1ºB - A EJA NA SME - RJ

 JORNADA DE PLANEJAMENTO E FORMAÇÃO PEDAGÓGICA 2024

Observação

Documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro que cita desde breve histórico sobre a oferta da EJA no município, acolhimento... passando pelas orientação curriculares, a formação continuada de professores etc.

Fonte: https://www.multirio.rj.gov.br/media/PDF/pdf_6127.pdf

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Educação
Subsecretaria de Ensino Gerência de Educação de Jovens e Adultos

 Estimada Equipe Gestora, Neste ano, a EJA Rio completa 39 anos de oferta de Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, sendo constituída por 137 Unidades Escolares, organizadas da seguinte forma:

 133 unidades escolares compartilhadas com EJA,

 01 Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA) e 

03 escolas exclusivas de EJA – o CEJA Maré, o CEJA Acari e o CEJA Avenida Brasil. 

Na EJA Rio, há a oferta simultânea da Educação de Jovens e Adultos por meio de 3 abordagens metodológicas distintas: 

o ensino presencial, o semipresencial e a Educação a Distância (EaD). 

A EJA com ensino presencial, por meio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), ocorre nas escolas compartilhadas e foi oficializada por meio do Parecer CME N.º 03/1999, alterado pelo Parecer CME N.º 06/2005. 

A EJA com abordagem metodológica de ensino semipresencial e de Educação a Distância (EaD), ocorre nas escolas exclusivas de EJA, oficializada por meio do Parecer CME n° 02/2013. É de fundamental responsabilidade a manutenção dessa política pública com ações “equalizadoras, qualificadoras e reparadoras” (...)

ORIENTAÇÕES CURRICULARES DA EJA

 As Orientações Curriculares da EJA Rio (edição revisada 2023) são fruto de um processo histórico de elaboração e implementação realizado de modo amplamente participativo e democrático, que envolveu o coletivo de professores da EJA da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. De 2016 a 2018, a GEJA (Gerência de Jovens e Adultos) realizou processos de revisitação das Orientações Curriculares da EJA (edição 2010). 

No ano de 2019, desenvolveu o Grupo de Trabalho de Elaboração das Orientações Curriculares com os(as) professores(as) da EJA Rio, produzindo um novo documento curricular. Devido à pandemia da Covid-19, em 2020, o documento não pôde ser avaliado pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Em 2021, as Orientações Curriculares da EJA foram convalidadas pelo Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, por meio da Deliberação E/CME N.º 49/ 2021. 

Em 2022, a GEJA realizou um processo de implementação acompanhado e monitorado das Orientações Curriculares da EJA (edição 2021), com a experiência do currículo na prática recebendo feedbacks das unidades escolares consolidados pelas CRE e corrigindo possíveis fragilidades.

 Em 2023, o documento revisado das Orientações Curriculares da EJA Rio foi apreciado pelas unidades escolares com atendimento à modalidade. 98,5% do total das UEs submeteu pareceres à GEJA, dos quais 97,8% convalidaram as Orientações Curriculares da EJA Rio (edição 2023 revisada e atualizada. Podemos compreender as Orientações Curriculares da EJA Rio por sua perspectiva crítica, com uma abordagem metodológica por eixos geradores: Cultura; Trabalho; Ambiente e Saúde, tendo nos objetivos as expectativas de aprendizagem, que devem ser articuladas aos eixos como forma de situá-las no contexto social e histórico dos(as) estudantes. Esse é o documento que orienta: o planejamento, a prática docente e as avaliações nas unidades escolares; a elaboração de material pedagógico da Rede e a formação docente continuada, entre outros. Portanto, é indispensável que a equipe docente da unidade escolar tenha sua ciência e o utilize nos Centros de Estudos como base do trabalho pedagógico.

MATERIAIS DIDÁTICOS DA EJA RIO

 São materiais elaborados integralmente pelos(as) professores(as) da Rede que atuam na Educação de Jovens e Adultos, tendo como ponto de partida as Orientações Curriculares da EJA e que sua composição se propõe a estimular às reflexões e os debates nas salas de aula.

Material Rioeduca EJA: Tendo por base as Orientações Curriculares da EJA Rio e seguindo os seus Eixos geradores, apresenta sequências didáticas em uma perspectiva discursiva e dialógica, propondo a cada tema uma problematização e elementos para estimular e subsidiar reflexões, debates e considerações acerca das situações propostas. O material foi planejado de modo que os(as) professores(as) possam utilizar as sequências no todo ou em parte, podendo adaptar ou acrescentar textos e atividades, adaptando-os à realidade de cada turma, bem como ampliar as abordagens e temas de estudo. Pode ser acessado em versão impressa distribuída às unidades escolares ou em versão digital. Material Rio educa EJA

 Rioeduca na TV: são videoaulas produzidas por professores(as) da SME-RJ em parceria com a MultiRio, tendo as Orientações Curriculares da EJA Rio como base. A programação, organizada em playlists EJA I e II, e por componente curricular, pode ser acessada pelo portal MultiRio/Material Rioeduca (é necessário login) ou no canal da MultiRio no Youtube para a EJA I e EJA II.

Rioeduca na tv EJA I

 Um Rio de Possibilidades: é uma série com 50 episódios apresentando diferentes espaços da cidade do Rio de Janeiro para instigar a curiosidade dos(as) estudantes. Essa produção foi realizada por professores(as) da SME-RJ em parceria com a MultiRio, com base nas Orientações Curriculares da EJA Rio. A programação pode ser acessada pelo portal MultiRio/Material Rioeduca (é necessário login) ou no canal da MultiRio no Youtube, playlist Um Rio de Possibilidades. Um Rio de possibilidades

ESTRUTURA DA EJA RIO 

A Educação de Jovens e Adultos está organizada em duas etapas: EJA I e EJA II, respectivamente correspondendo aos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental. 

A EJA I e a EJA II, por sua vez, dividem-se em dois blocos. Os blocos da EJA I e da EJA II possuem, respectivamente, Avaliações (AV) e Unidades de Progressão (UP) 1, 2 e 3. Elas marcam o percurso individualizado de cada estudante, tendo como ponto de partida sua matrícula. Desse modo se assegura a matrícula a qualquer tempo, bem como a promoção a qualquer tempo, sem prejuízo da aprendizagem dos(as) estudantes. É importante ressaltar que as turmas são organizadas pelo Bloco e não por AV/UP, havendo estudantes das três AV/UP nas turmas

EJA I ANOS INICIAIS DO EF

EJA I (anos iniciais do Ensino Fundamental)
BLOCO 1 (1 ano letivo)			BLOCO 2 (1 ano letivo)
1ºTRI	2º TRI	3º TRI	1ºTRI	2ºTRI	3º TRI
AV1			AV1
AV2			AV2
AV3			AV3

As Unidades de progressão estão presentes nos anos finais.

Essa organização estrutura também a avaliação da aprendizagem na EJA Rio. As Avaliações (AV) e Unidades de Progressão (UP) não possuem aprovação ou retenção da AV/UP 1 para a AV/UP 2 ou da AV/UP 2 para a AV/UP 3.

Trata-se de um ciclo formativo processual e contínuo. A aprovação ou retenção ocorre somente quando ao final do trimestre letivo na AV/UP 3, para se definir o prosseguimento para o próximo bloco ou a sua permanência no bloco atual. A retenção na EJA (diferente da reprovação) ocorre pelo tempo mínimo necessário para que o(a) estudante consolide os objetivos de aprendizagem, com base nas Orientações Curriculares da EJA Rio, que à época do COC foram sinalizadas como fragilidades e justificativa para sua permanência no bloco em que se encontra.

É fundamental, portanto, que as retenções, conforme normativa vigente, sejam registrados em Ata do Conselho de Classe, sejam justificadas por meio de relatórios individuais dos(as) estudantes – apontando os aspectos dos objetivos de aprendizagens não consolidados, com base nas Orientações Curriculares da EJA Rio – e seja constituído o Plano Pedagógico Individualizado (por estudante) – sinalizando um plano de trabalho com estratégias definidas para estimular a aprendizagem desses aspectos dos objetivos de aprendizagens não consolidados, com base nas Orientações Curriculares da EJA Rio. Cabe ressaltar o caráter acelerativo da EJA que possibilita aos(às) estudantes, a qualquer tempo, independente do calendário letivo, serem promovidos ao bloco seguinte, desde que os(as) professores(as), durante os Centros de Estudos ou Conselho de Classe, justifiquem em Ata que o(a) estudante consolidou os objetivos de aprendizagem, com base nas Orientações Curriculares da EJA Rio, previstos para o bloco atual.

FORMAÇÃO DOCENTE CONTINUADA 

A formação docente continuada tem por objetivo qualificar e atualizar o corpo docente com atuação na EJA visto que enquanto modalidade específica da educação a EJA requer o conhecimento das bases para uma atuação adequada ao projeto e ao público demandante da modalidade. As formações abrangem os marcos legais, a estrutura, o funcionamento e as práticas pedagógicas da EJA. O Plano Estratégico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro estabeleceu como uma de suas metas “Qualificar 100% dos profissionais da educação em exercício, através de formação adaptada a cada perfil e a cada função [...]”. É fundamental a Equipe Gestora da unidade escolar zelar pela participação pontual e assídua dos(as) professores(as) às formações. Cabe ressaltar que a formação continuada em EJA é realizada em horário de Centro de Estudos, como parte de sua atuação funcional.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2022. 

______.Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 8 dez. 2022.

 ______. Parecer CNE/CEB n. 11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. 

______. Deliberação E/CME nº 49, de 26 de outubro de 2021. Convalida as Orientações Curriculares da Educação de Jovens e Adultos - EJA para Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. 

______. Documentos Norteadores da EJA. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2022. 

______. Parecer CME n° 03, de 24 de março de 1999. Aprova o Projeto de Educação Juvenil em suas etapas PEJ I e PEJ II. 

______. Parecer CME n° 06, de 25 de janeiro de 2005. Aprova alterações no funcionamento do PEJA e dá outras providências. 

______. Parecer CME n° 02, de 29 de janeiro de 2013. Aprova a implantação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA e a oferta da modalidade EJA, com abordagem metodológica de ensino semipresencial e de educação a distância, no Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos – CREJA e nos CEJA

______. Resolução SME Nº 378, de 08 de março de 2023. Estabelece diretrizes para avaliação escolar na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município do Rio de Janeiro e revoga a Resolução SME n° 261, de 28 de abril de 2021.

 ______. Resolução SME Nº 406, de 25 de agosto de 2023. Altera a Resolução SME Nº 378, de 08 de março de 2023, na forma que menciona. 

______. Resolução SME Nº 417, de 29 de setembro de 2023. Dispõe sobre a Matriz Curricular das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, n. 139, p. 21, 05 out. 2023.

FONTE: https://multirio.rio.rj.gov.br/apprioeducaemcasa/materialeja/01_Pub_OrientacoesCurricularesPEJA_Revisada.pdf